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Dúvidas frequentes sobre ação de creche.

Dúvidas frequentes sobre ação de creche.
Bárbara Corrêa

A falta de vagas para crianças em creches e pré-escolas na rede pública de educação não é mais nenhuma novidade.

Para se ter uma noção do problema, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, utilizando dados do IBGE 2012 e matrículas do Senso 2014, concluiu que a cidade de Porto Alegre atendia apenas 38,5% da demanda com relação às vagas de creche, e 77,6% com relação à pré-escola. Saiu até matéria do Fantástico a respeito (http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/08/faltam-mais-de-tres-milhoes-de-vagas-em-creches-e-pre-escolas-publicas.html).

 

A verdade é que, a cada dia que passa, a demanda pela educação infantil só aumenta, enquanto a oferta de vagas nem sempre.

 

Por isso a chamada “ação de creche” tem ganhado popularidade entre os pais que possuem filhos de 0 a 5 anos de idade.

 

Clique aqui para saber mais sobre o que é a Ação de Creche

 

Mas o que você precisa saber sobre a “ação de creche”? Abaixo respondo as perguntas que mais recebo no meu dia-a-dia.

 

Qual a idade da criança para ter direito a creche ou pré-escola?

O acesso a creche vai de 0 a 3 anos de idade e o acesso a pré-escola vai de 4 a 5 anos de idade.

 

A partir de qual idade é obrigatório matricular meu filho na escola?

A matrícula da criança passa a ser obrigatória a partir dos 04 anos de idade.

 

O que fazer quando o pedido de vaga na creche é negado?

Após ter o pedido negado, existe a possibilidade de ajuizar a “ação de creche”, para tanto consulte um advogado de sua confiança para que ele lhe oriente ou procure a Defensoria Pública.

 

Preciso realizar o pedido na creche e ter ele negado para depois entrar com uma ação?

É aconselhável, pois o primeiro passo que os pais devem tomar é irem até uma creche pública, ou na Secretaria Municipal responsável, e efetuar a inscrição do seu filho. Contudo, é entendimento majoritário no Poder Judiciário que a falta de pedido não impede o processo para obtenção da vaga, sendo a vaga na creche um direito da criança e um dever do município.

 

A creche será perto da minha casa?

A primeira alternativa é sempre que a creche seja próxima a residência dos pais, tanto é assim que, ao entrar com o pedido, o advogado informa qual a creche de sua preferência.

 

Contudo, caso não seja possível, outras opções são: o município pagar uma creche particular para seu filho, ou pagar as despesas com transporte até a creche pública que fica mais distante da residência dos pais. Desta forma, a resposta dependerá muito da análise de cada caso em específico.

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